Governo protocola projeto que prevê aumento de ICMS para 19%
Protocolado na tarde de ontem, quinta-feira, 11 de abril, o projeto que prevê o aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, entre outros pontos, foi levado à Assembleia Legislativa. O texto chega em regime de urgência e passa a trancar a pauta na metade de maio.
Além do aumento no ICMS, os deputados vão analisar pontos como a expansão do programa “Nos Conformes RS”, que diz respeito a regularização tributária. Nele, a ideia é classificar contribuintes por categorias, com base em critérios de desempenho.
O governo se comprometeu ainda a extinguir o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para 31 setores. E a mais uma série de medidas, como novos incentivos fiscais, a serem implementadas por decreto caso a Assembleia aprove a majoração do ICMS.
Informações: Correio do Povo.