Painel aborda aspectos jurídicos, técnicos e financeiros da irrigação, em debate em Panambi
A parte final do painel do terceiro encontro sobre reservação de água, irrigação e piscicultura, aconteceu na última sexta-feira, 25 de outubro em Panambi, tratou das questões jurídicas que envolvem o tema, processos técnicos e o papel das instituições financeiras na ampliação da área irrigada no Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pela presidência da Assembleia Legislativa e reuniu, na Associação dos Funcionários da Cotripal, lideranças políticas e de agricultores da Região Noroeste do Estado.
A principal demanda dos produtores é que a irrigação deixe de ser encarada como um risco ao ecossistema e passe a ser vista como um investimento em preservação do meio ambiente. Este novo enfoque foi apresentado pelo integrante do setor jurídico da Cotripal, Arno Malheiros, que defendeu a necessidade de o legislador passar a dar ênfase aos “benefícios trazidos pela prática e não mais à exacerbação de normatizações com receio de danos”. Para ele, o desenvolvimento tecnológico permite que segurança jurídica e ambiental “caminhem em paralelo”, assegurando aumento de produtividade e desenvolvimento sustentável.
Malheiros defendeu ainda a desmistificação da ideia de que irrigação é um procedimento adequado apenas para grandes propriedades, explicando que os chamados pivôs de irrigação, sistemas que oferecem água de forma controlada e eficiente às plantações, são calibrados de acordo com a realidade cada unidade rural. Ele revelou que, nos 15 municípios em que a Cotrijal atua, há 824 hectares irrigados e outros dez mil com projetos orçados e recursos reservados só à espera da “burocracia técnica” para deslancharem.
Por fim, ele apresentou uma série de demandas ao Poder Público com ênfase na atualização da legislação, agilização dos processos de licenciamento ambiental e ampliação dos espaços das cooperativas nos programas governamentais.
Recursos financeiros
Apesar dos entraves apontados pelos produtores, a busca por recursos para financiar projetos de irrigação tem aumentado no Rio Grande do Sul. No Badesul, as operações com esta finalidade saltaram de 19% do total das transações do agronegócio em 2022 para 41% em 2023. Os dados foram apresentados pelo diretor jurídico da instituição, Maurício Dziedricki, um dos painelistas do evento.
Ele revelou que o Badesul destinou R$ 457 milhões para financiar projetos de irrigação de 2013 a 2023, beneficiando 616 produtores em 102 municípios, e anunciou que, no próximo ano, o banco deverá oferecer cerca de R$ 200 milhões para esta finalidade. “Não são os recursos financeiros que mais faltam, mas parcerias para levar uma cultura empreendedora ao campo, priorizar a agricultura e colocar o Rio Grande do Sul em destaque na economia nacional”, apontou.
O engenheiro agrônomo Mateus Zimmer falou sobre os processos de captação de água e irrigação e sobre as dificuldades geradas pela interpretação equivocada de conceitos técnicos. Ele defendeu o autolicenciamento como forma de evitar que produtores esperem até três anos para darem início aos seus projetos ou desistam de empreendimentos por conta da burocracia. Pleiteou também a atualização da carta hidrográfica do Rio Grande do Sul e revelou que só na região há 26 processos, que envolvem 5500 hectares a serem irrigados, esperando licenciamento ou outorga de uso de água.
Ao encerrar o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Britto (PP), anunciou que, até o final de seu mandato na presidência do Parlamento gaúcho em janeiro de 2025, apresentará um projeto de lei para permitir “que o agricultor invista com respeito ao meio ambiente e sem ter problemas com a justiça para aumentar a produção, a renda e a produtividade no campo”, garantiu.
