Foi sancionada pelo governador do Estadoa Lei nº 16.505, de 24 de abril de 2026, que institui a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, denominada Patrulha Bernardo. A norma, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (27).
A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e cria um novo modelo de enfrentamento à violência infantil, baseado na integração entre forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, escolas e demais órgãos da rede de proteção.
Esta é a 11ª lei sancionada de autoria do parlamentar nesta Legislatura.
Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a iniciativa tem como foco a prevenção e a resposta rápida em situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. O texto prevê que o Estado adote procedimentos específicos para esses casos, com atuação coordenada entre diferentes instituições.
O nome da patrulha faz referência ao caso Bernardo Boldrini, que teve grande repercussão nacional e reforçou a necessidade de mecanismos mais eficazes de proteção à infância.
Estrutura e atuação
A legislação estabelece diretrizes para uma atuação integrada e contínua, incluindo o acompanhamento por forças de segurança, como a Brigada Militar e guardas municipais, além da capacitação permanente de agentes públicos e profissionais da rede de proteção.
Também estão previstas ações de atendimento humanizado às vítimas, articulação com o Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e órgãos de assistência social, bem como o desenvolvimento de iniciativas educativas, especialmente no ambiente escolar.
Outro ponto destacado é a promoção de campanhas de conscientização e o incentivo à denúncia de casos de violência.
A norma ainda institui o mês de maio como período oficial de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul.
Para o deputado Delegado Zucco, a sanção representa um avanço na proteção à infância. “Quando o Estado chega antes da tragédia, a gente muda o final da história. Agora não é mais proposta, é lei. É ação prática para proteger quem mais precisa”, afirmou.
Com a entrada em vigor da lei, o Estado passa a contar com um modelo estruturado de prevenção, com maior integração entre instituições e resposta mais ágil, com o objetivo de reduzir e evitar casos de violência contra crianças e adolescentes.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul