A Dra. Vanessa Polesso Rospide, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica abaixo alguns dos direitos das mulheres enquanto mães.
“A Licença-maternidade é um direito que garante às mulheres o afastamento de suas atividades profissionais, sem prejuízo do salário e emprego, em caso de nascimento de filho ou adoção.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração da licença- maternidade é de 120 dias, podendo iniciar antes mesmo da realização do parto e ser prorrogada em determinadas situações. Na hipótese de aborto não criminoso, a mulher também poderá ficar afastada do trabalho, entretanto, apenas pelo período de 2 semanas.
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