A Prefeitura Municipal de Santo Augusto, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania (SEHAS), informa a abertura das inscrições para participação no Casamento Coletivo, conforme o Edital nº 001/2026.
A cerimônia será realizada no dia 15 de maio de 2026, às 17h, no CTG Pompílio Silva, em Santo Augusto.
O evento possui caráter social e tem como objetivo assegurar o direito à formalização do casamento civil, prioritariamente para famílias em situação de vulnerabilidade social. Serão disponibilizadas até 20 vagas para casais, cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.
Período de inscrições: de 09 a 31 de março de 2026.
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente, durante o horário de expediente, nos seguintes locais:
CRAS Sul
CRAS Carmem Maria Andrighetto
CREAS
A iniciativa está em conformidade com a Lei do SUAS nº 2.683/2015.
A participação no Casamento Coletivo será totalmente gratuita para os casais habilitados, incluindo as despesas cartorárias relativas ao casamento civil.
Não poderão participar casais que apresentem impedimentos legais previstos na legislação civil.
Podem se inscrever apenas maiores de 18 anos.
Documentos necessários para inscrição:
Documento oficial com foto (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência atualizado no município de Santo Augusto/RS;
Cadastro Único atualizado;
Comprovação de renda familiar de até dois salários mínimos;
Nome completo dos filhos dos noivos e data de nascimento, caso tenham;
Não possuir união estável formalizada.
Mais informações podem ser obtidas diretamente nos CRAS ou no CREAS ou no Edital completo neste link: https://santoaugusto.rs.gov.br/cat-de-publicacoes-legais/editais/