Câmara de Braga declara vaga a cadeira do vereador Bolivar Della Libera e aguarda decisão da Justiça Eleitoral

A Câmara Municipal de Braga oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 05/2025, a extinção do mandato do vereador Bolivar José Della Libera (Progressistas), falecido no dia 23 de julho. O decreto, assinado pelo presidente da Casa, Everaldo Mangini (MDB), foi publicado no dia 28 de julho e tem efeitos retroativos à data do falecimento, conforme consta na Certidão de Óbito.

De acordo com o documento, a extinção do mandato em razão de falecimento é um ato de natureza declaratória, não exigindo deliberação do Plenário. A medida cumpre o que está previsto nos artigos 39, inciso XX, 94 e 96 do Regimento Interno da Câmara, e na Lei Orgânica do Município. O decreto também foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), que deverá se manifestar sobre os procedimentos legais a serem adotados, especialmente diante da ausência de suplentes do partido do parlamentar.

A falta de suplente registrado pelo Progressistas gera uma situação inédita no Legislativo braguense, levantando dúvidas sobre como será mantida a representatividade da população até que a vaga seja preenchida.

Em entrevista ao Jornal O Celeiro, o presidente da Câmara, Everaldo Mangini, comentou os impactos da falta de um suplente imediato para a função. Segundo ele:

“A ausência de um suplente do partido para o cargo representa, inicialmente, um fato inédito no âmbito do Poder Legislativo de Braga. Nesse sentido, representa um grande desafio não só para o andamento das atividades legislativas, mas também para a representatividade da população braguense.”

Mangini explicou que, enquanto não há uma manifestação da Justiça Eleitoral, os trabalhos legislativos seguem com quórum reduzido, o que pode influenciar diretamente em deliberações mais amplas e pluralidade de ideias. Ainda de acordo com ele:

“Essa situação pode impactar o equilíbrio da pluralidade de ideias, especialmente em matérias legislativas que exigem deliberação mais ampla. No que diz respeito à representatividade, a lacuna deixada pode prejudicar a participação popular, tendo em vista que o suplente ao assumir o cargo garante que a voz da comunidade continue sendo ouvida. Assim, a suplência é um mecanismo importante para a democracia local.”

Sobre o andamento do processo sucessório, Everaldo reforçou que a Casa Legislativa permanece aguardando manifestação da Justiça Eleitoral:

“Embora não haja um prazo fixo estabelecido em lei ou no Regimento Interno para esse tipo de resposta, há uma expectativa de que a definição ocorra de forma breve, considerando a importância de recompor o quadro legislativo e garantir o pleno funcionamento da Casa.”

O episódio marca um momento distinto para a Câmara de Vereadores de Braga, que se encontra diante do desafio de manter a governança e a representatividade da comunidade local até que o TRE-RS defina os encaminhamentos legais a serem seguidos.