Câmara de Vereadores aprova criação do cargo de subsecretário de obras em Santo Augusto

A Câmara de Vereadores de Santo Augusto aprovou ontem, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que “cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de subsecretário municipal de Obras, Viação e Trânsito”. O texto foi amplamente discutido pelos edis, sendo aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Foram contrários os vereadores, Paulo César Philippsen (Progressistas), Omar Angelo Santi (MDB) e Glades Bertollo (MDB). Foram favoráveis, os vereadores Maicon Lopes (PT), Maurício Duarte (União Brasil), Max Bahry (PDT), Joel da Rosa (União Brasil) e Horácio Dorneles (PDT).

Durante a discussão do projeto, uma emenda aditiva chegou a ser elaborada, proposta pelo vereador Paulo César Philippsen, a qual propunha que o projeto passasse a ter validade e produção de efeitos apenas após o dia 1° de janeiro de 2025. O vereador justificou que levou em considerações os atuais números de arrecadações dos municípios, além de outras considerações. Porém, a proposta recebeu apenas três votos favoráveis e restou derrubada.

Como justificativa para o projeto, a administração municipal disse que o mesmo visa “aprimorar a estrutura administrativa e fortalecer a prestação de serviços, especialmente no que diz respeito à manutenção das estradas rurais. […] Ao fortalecer a estrutura administrativa com a criação do cargo, […] esperamos alcançar melhorias significativas na eficiência do setor, resultando em uma prestação de serviços mais ágil, responsiva e alinhada às necessidades da nossa comunidade”, descreve o documento.

A nova lei agora segue para ser sancionada pela prefeita, Lilian Fontoura Depiere, que tem 15 dias para se manifestar.