Devido às chuvas intensas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, o prazo para a entrega do imposto de renda foi prorrogado até dia 31 de agosto de 2024. 336 municípios sofreram com os eventos climáticos, assim, o Governo Federal decidiu ampliar os prazos para os contribuintes afetados. A decisão foi baseada na Portaria MF nº 12/2012 do Ministério da Fazenda e no decreto estadual nº 57.603, emitido pelo Governador do Rio Grande do Sul.
De acordo com a Receita Federal, a maioria dos contribuintes gaúchos já enviaram a sua declaração. A ampliação do prazo teve como objetivo oferecer mais tempo para aqueles que ainda enfrentam dificuldades pelos danos das chuvas reunir todos os documentos necessários que são:
- Informes de rendimentos
- Comprovantes de Despesas
- Informações sobre bens e direitos
- Dados Bancários
A entrega pode ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), que é instalado no computador, ou pelo aplicativo “Meu imposto de renda”, disponível para IOS, Android, ou com acesso online através do site e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
Este ano, é obrigado a declarar os contribuintes que ganharam acima de R$30.639,90 em 2023. Para quem não cumprir o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.