Três Passos cria programa habitacional para facilitar acesso à casa própria

Com a exigência de uma entrada mínima de 20% do valor do imóvel a ser financiado, grande parte da população viu o sonho da casa própria ficar cada vez mais distante. Para muitas famílias, o maior desafio não está no pagamento das parcelas mensais, mas sim em conseguir reunir o valor inicial exigido pelas instituições financeiras. E é justamente neste ponto que o município de Três Passos pretende atuar.
Na quinta-feira, 19 de março, a administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 30, que cria o Programa Habitacional “Meu Lar em Três Passos”, uma iniciativa que busca auxiliar financeiramente famílias no pagamento da entrada de financiamentos habitacionais.
Segundo informações, o programa tem por objetivo contribuir para a redução do déficit habitacional, atendendo famílias com renda mensal bruta de até R$ 8.600,00, na modalidade de habitação popular, e de até R$ 12.000,00 para a classe média. A intenção da administração municipal é auxiliar no pagamento da entrada do imóvel a ser adquirido. De acordo com o projeto, o benefício poderá ser utilizado na aquisição, construção ou compra de terreno com edificação de moradia urbana, conforme as regras do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
O prefeito municipal, Arlei Tomazoni, estima que, neste primeiro momento, aproximadamente 30 famílias deverão ser beneficiadas, tendo em vista a previsão inicial de recursos disponíveis para investimentos.
“Neste primeiro momento, o número de beneficiários estará diretamente vinculado à disponibilidade orçamentária do município. Hoje, temos uma previsão inicial de investimento de R$ 600 mil para dar início ao programa.
Com esse valor, será possível contemplar aproximadamente 30 famílias, considerando um apoio médio de R$ 20 mil por beneficiário”, explicou.
Ainda segundo ele, “é importante destacar que esse número pode ser ampliado gradualmente, conforme a arrecadação municipal e a ampliação dos recursos destinados ao programa”, acrescentou.
Outro ponto importante do projeto é que o repasse dos recursos não será feito diretamente ao beneficiário, mas sim à instituição financeira responsável pelo financiamento, garantindo maior transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos.
Conforme o gestor, a proposta foi construída a partir de uma demanda observada ao longo dos últimos anos pela própria administração municipal. “Ao longo dos últimos anos, a administração municipal tem identificado a dificuldade de muitas famílias em acessar a casa própria, especialmente por não conseguirem arcar com o valor de entrada exigido nos financiamentos habitacionais. Diante disso, o projeto foi sendo estruturado internamente, com responsabilidade e planejamento, buscando justamente criar um mecanismo de apoio financeiro que viabilize o acesso dessas famílias à moradia, em parceria com programas já existentes, como o Minha Casa, Minha Vida”, recorda o gestor.
A iniciativa, no entanto, não é uma ação isolada dentro da política habitacional do município. Recentemente, a administração municipal também conseguiu a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores do Projeto de Lei nº 135/2025, que prevê a compra de uma área de terra destinada à instalação de empresas, construção de unidades habitacionais e também de uma nova creche.
Segundo o prefeito, os projetos são distintos, mas fazem parte de um planejamento maior voltado ao desenvolvimento urbano e à ampliação do acesso à moradia. “São iniciativas distintas, mas que dialogam dentro de uma mesma política habitacional. O Programa Meu Lar tem como foco o apoio financeiro para facilitar o acesso ao financiamento habitacional, independentemente da localização do imóvel. Já a área adquirida por meio do Projeto 136/2025 está vinculada a uma outra proposta habitacional, que ainda está em construção, na qual o município estuda a possibilidade de oferecer o terreno como contrapartida. Ou seja, são ações complementares, pensadas para ampliar as oportunidades de acesso à moradia para a população”, finalizou.