STF analisa medidas que podem dificultar impeachment de ministros
Ações questionam a Lei do Impeachment e pedem novos critérios para evitar o uso político do processo contra ministros do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas ações que questionam o rito de impeachment de seus ministros, com o objetivo de dificultar a abertura desses processos. As ações foram apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade.
Os autores das medidas argumentam que a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988, e pedem a definição de novos critérios legais para evitar o uso político desses instrumentos. A iniciativa surge em meio à pressão de parlamentares que defendem a saída de ministros, especialmente Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes será o relator das ações, que analisam pontos como o quórum necessário para a admissibilidade de um pedido de impeachment e questionam o paradoxo legal entre os votos exigidos para afastamento e para nomeação de ministros.
A discussão ocorre em paralelo à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, que restringe o alcance de investigações do STF sobre parlamentares, aumentando a relevância das ações em tramitação.