Tendo por objetivo manter o equilíbrio das contas públicas e garantir investimentos em setores estratégicos, Santo Augusto tem realizado diversas audiências públicas para publicizar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima R$ 108,2 milhões para o próximo ano. O crescimento projetado é de cerca de 5% sobre o orçamento do ano anterior, mantendo Educação e Saúde como pilares centrais do planejamento financeiro municipal.
De acordo com a secretária de Finanças de Santo Augusto, Liziane Rotilli, o crescimento projetado para o próximo ano é mais cauteloso do que o registrado em anos anteriores, quando o município teve elevação expressiva de receitas por conta do aumento do índice de participação e da chegada de emendas parlamentares. “As projeções orçamentárias são realizadas com base histórica dos últimos três anos, cenário econômico e incorporação da reforma tributária em 2026. No município, a previsão de crescimento fica na casa dos 5%, diferente da gestão passada quando tivemos crescimentos significativos devido a trabalhos realizados no índice de participação dos municípios, que reflete nas transferências de ICMS e incorporações de emendas de deputados durante os exercícios”, explica.
Ainda segundo Liziane, Educação e Saúde seguem sendo as áreas que mais receberam recursos, em cumprimento aos percentuais constitucionais e às prioridades da gestão municipal. “A educação é a pasta que mais recebe recursos, seguida da saúde, que tem papel essencial no atendimento básico e preventivo da população”, destaca a secretária.
Entre as ações previstas para 2026 estão a implantação de um novo centro de saúde voltado à prevenção, melhorias nas creches municipais e a criação de uma nova área industrial, voltada à atração e expansão de empresas. “Precisamos de um espaço adequado para receber novas empresas e apoiar o desenvolvimento das que já estão aqui. Esse é um passo importante para o futuro do município”, acrescenta Liziane.
A secretária também comenta os desafios financeiros do próximo exercício. “A principal incerteza está na transição da reforma tributária, especialmente porque somos uma região predominantemente do agronegócio. Como o novo modelo leva em conta fatores populacionais, é natural que tenhamos de ajustar estratégias”, observa.
Apesar do novo cenário, Liziane afirma que não há previsão de aumento de impostos. “Nos últimos anos já realizamos ações para melhorar a arrecadação. Agora, o crescimento depende do fortalecimento da nossa economia e do aumento do faturamento das empresas”, ressalta.
A LOA é o instrumento que define como o governo municipal vai arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do ano, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas. O projeto foi elaborado com a participação das secretarias municipais e será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação. “A LOA é o que norteia toda a gestão. É o mapa financeiro do município e precisa ser elaborada com responsabilidade, planejamento e visão de futuro”, conclui Liziane Rotilli.
Entenda o que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define o orçamento do município para um período de um ano. Ela estima as receitas — quanto o governo espera arrecadar — e fixa as despesas — como o dinheiro será aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
A LOA é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), que define metas para quatro anos, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras de cada exercício.
Em termos práticos, a LOA mostra para onde vai cada real dos recursos públicos e como a administração busca manter o equilíbrio das contas municipais.
