A Prefeitura de Santo Augusto publicou o Decreto Executivo nº 4.746/2025, que estabelece turno único de trabalho nos órgãos e repartições públicas municipais entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026. Durante o período, o expediente será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, com jornada diária de seis horas.
A medida vale para toda a Administração Pública Municipal, com exceções pontuais em áreas essenciais. Conforme o decreto, os servidores da área administrativa do Posto de Saúde Central também adotam o turno único, enquanto as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) manterão o horário regular de atendimento, garantindo a continuidade dos serviços de atenção básica.
Na área da educação, as Escolas Municipais de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga Lume seguirão com horário integral, funcionando das 7h30 às 17h.
O decreto assegura ainda que, mesmo com a jornada reduzida, os servidores perceberão vencimentos integrais, conforme a legislação municipal vigente. A convocação para serviço extraordinário fica vedada, exceto em situações de emergência ou calamidade pública, desde que haja justificativa e autorização prévia e expressa da prefeita, sendo remuneradas apenas as horas excedentes à jornada normal do cargo.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.