Novas regras da CNH esta semana; autoridades e cidadãos avaliam
As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem entrar em vigor ainda esta semana, conforme afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra durante o dia de hoje, terça-feira, 09 de dezembro, após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para iniciar o processo de habilitação. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo aplicativo e pelo site do Ministério dos Transportes, permitindo que o candidato estude por conta própria. Quem preferir ainda poderá frequentar aulas teóricas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas também passam por alterações: a carga mínima exigida será reduzida de 20 para apenas duas horas. O futuro condutor poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados, inclusive com o uso de veículo próprio. Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios o exame médico, a coleta biométrica e as provas teórica e prática.
O Ministério dos Transportes estima que as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para a obtenção da CNH. Entretanto, ainda há incertezas sobre a aplicação imediata das mudanças nos estados. Segundo o que foi informado pelo CFC Machadinho, “ainda não há nenhum comunicado oficial do Detran. É preciso aguardar a publicação para saber como o processo será implementado”.
A reportagem também conversou com o deputado federal Mauricio Marcon, que se mostrou favorável à flexibilização, mas criticou a forma como o governo conduziu o processo. “Sou a favor de mais liberdade na obtenção da CNH. A longo prazo, faz todo sentido permitir que pessoas preparadas e responsáveis possam fazer as provas diretamente no Detran”, afirmou.
Para ele, o problema está na pressa e na falta de planejamento.
“Foi feito de afogadilho, sem estudos de impacto e sem transição gradual. Parece mais uma medida eleitoreira de curto prazo do que uma política pública responsável”, colocou.
Na Região Celeiro, moradores também comentaram as mudanças. Segundo a funcionária pública e estudante de pedagogia Natalia Corrêa, a medida pode dar origem a motoristas imprudentes.
“Não é que quem faz tudo pela autoescola nunca erre, mas liberar assim pode deixar ainda mais perigoso, porque muita gente vai dirigir sem noção do básico”, avaliou.
Já a funcionária pública Letícia da Cruz vê pontos positivos na flexibilização.
“A carteira fica mais barata e agora cada pessoa pode escolher se quer fazer mais aulas além das duas obrigatórias. Não precisa mais ser obrigada a cumprir as 20 horas que eram exigidas antes.”, afirmou.
Enquanto o governo federal avança com a implementação das novas regras, autoescolas, instrutores e candidatos à habilitação seguem aguardando o posicionamento oficial do Detran, que deverá detalhar como as mudanças serão aplicadas nos estados.