O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou o Inquérito Civil nº 01688.000.560/2025 para apurar as condições de trafegabilidade da ERS-155, entre os quilômetros 51 e 62, trecho que liga o município de Santo Augusto a Nova Ramada. O procedimento foi iniciado a partir de ofício encaminhado pelo 2º Pelotão Rodoviário da Brigada Militar, que identificou risco acentuado aos usuários da rodovia devido ao desgaste avançado do pavimento.
De acordo com informações, a sinistralidade aumentou mais de 275% no primeiro trimestre deste ano em relação ao ano passado. Em abril, em apenas um dia, três acidentes de trânsito foram registrados no mesmo trecho da rodovia (quase que simultaneamente): o primeiro envolveu um ônibus da empresa Sulserra; momentos depois, um veículo de passeio saiu da pista e colidiu contra árvores. O condutor foi socorrido, encaminhado ao hospital, porém, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito; pouco depois, a ambulância que se deslocava para atender aos primeiros acidentes também saiu da pista e tombou em meio à vegetação. Durante os sinistros, ocorria uma forte chuva.
O alerta do 2º Pelotão Rodoviário da Brigada Militar O alerta resultou em atuação imediata do Ministério Público, que requisitou explicações ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), determinou vistoria técnica urgente e, diante de demora e transição de jurisdição interna do órgão, reiterou notificações à Superintendência Regional e ao setor jurídico da autarquia, em Porto Alegre. Para tanto, um assessor da subprocuradoria-geral de justiça, João Manuel de Araujo, sendo este engenheiro civil e de segurança do trabalho, realizou uma vistoria no trecho, o qual foi realizado em 03 de setembro deste ano.
Exsudação do ligante asfáltico, principal anomalia
O laudo técnico emitido pelo profissional elenca as principais anomalias encontradas no trecho em análise. “As principais anomalias são a exsudação do ligante asfáltico para a superfície, provocando um “espelhamento” superficial no pavimento asfáltico, que reduz drasticamente a aderência entre pneu e superfície em condições de pista molhada, a existência de vários buracos (panelas), trincas longitudinais e do tipo “couro de jacaré”, presença de afundamentos localizados, afundamentos plásticos e em trilho de roda com solevamento da massa asfáltica junto à borda do afundamento, algumas ondulações e vários remendos, alguns já apresentando desgaste”, coloca João Manuel de Araujo.
Ainda segundo ele, as os problemas identificados na pavimentação podem ter causas diversas. “A exsudação geralmente decorre do excesso de ligante na massa asfáltica por falhas de dosagem, por segregação de massa com concentração de ligante em alguns pontos e falta em outros ou ainda por cravamento de agregados em base e ascensão de ligante à superfície”, explica. “O afundamento plástico em trilha de roda normalmente ocorre por falha na dosagem de mistura asfáltica, falha na seleção de tipo de revestimento asfáltico para a carga solicitante, em geral com solevamento lateral (compensação volumétrica junto à depressão)”, acrescenta.
“O escorregamento de massa geralmente ocorre por fluência decorrente de excesso de ligante, em geral junto às depressões localizadas, às trilhas de roda e às bordas de pavimentos. As trincas longitudinais normalmente podem ocorrer por falhas na execução, na temperatura de compactação ou mesmo na dosagem da mistura asfáltica, por recalques diferenciais e/ou envelhecimento de ligante asfáltico. Já as trincas do tipo “couro de jacaré” podem ser causadas pela ação da repetição de cargas do tráfego, ação climática, envelhecimento do ligante, perda de flexibilidade, compactação deficiente, entre outras causas”, finaliza.
Para o engenheiro civil e de segurança do trabalho, João Manuel de Araujo, o pavimento do trecho analisado apresenta sinais de desgaste por falta de manutenção preventiva ou corretiva e apresenta risco aos usuários. “Em condições de precipitação pluviométrica, a pista torna-se bastante escorregadia devido à baixa aderência ocasionada pela exsudação e espelhamento da trilha de rodagem comum (local da pista em que os veículos normalmente circulam), propiciando condições para a ocorrência de derrapagens e aquaplanagem (hidroplanagem)”, afirma.
João Manuel de Araujo ainda recomenda a implantação de sinalização de advertência quanto às condições da pista escorregadia, com limitação de velocidade em situação de pista molhada enquanto não são realizadas as intervenções corretivas necessárias no trecho em questão, cuja opção técnica fica a critério do órgão responsável pela rodovia – fresagem para remoção do material em excesso e recapeamento com concreto asfáltico com dosagem corrigida ou aplicação de lama asfáltica, ou outra solução técnica compatível.
Um relatório assinado pelo assessor técnico e engenheiro da 10ª SR de Santa Rosa, Fabiano Fabrin Secchi, corrobora com as informações postas pelo assessor da subprocuradoria-geral de justiça, João
Manuel de Araujo. Segundo ele, são necessários, R$ 3,9 milhões para recuperar o trecho em questão e devolver à rodovia a segurança necessária para os usuários.
Diante disso, o Ministério Público de Santo Augusto, através do promotor de justiça, Danilo Oliveira Carilli, concedeu ao DAER o prazo de seis meses para fazer as devidas adequações à rodovia. “Chegou ao conhecimento do Ministério Público que no trecho em questão, em dias de chuva, o asfalto fica muito liso, tendo inclusive registrado várias saídas de pista e até mesmo morte”, pontua. “Fiz uma recomendação ao DAER, para que, em seis meses façam a manutenção do trecho e informem mensalmente ao Ministério Público, sob pena de judicialização do caso”, divulga. “Espero que acatem a minha recomendação, que resolvam o problema sem a necessidade de que seja levado ao judiciário”, finaliza.
DAER deve realizar reparos no pavimento nos próximos dias
Em contato com o DAER, o mesmo afirmou que “tem programada a execução de serviços de reparos no pavimento da ERS-155, entre os quilômetros 51 e 62. As obras deverão ser iniciadas nos próximos 10 dias. O contrato com a ENCOPAV Engenharia Ltda., contempla serviços contínuos de conservação rotineira e preventiva, em caráter emergencial, nas rodovias pavimentadas, abrangendo uma extensão total de 410 quilômetros. Atualmente, está em andamento o serviço de poda e supressão de árvores em trechos onde a vegetação avança sobre a pista, especialmente nas proximidades do trevo de acesso a Chiapetta (antes e depois) e do trevo de acesso a Santo Augusto, totalizando aproximadamente 7 quilômetros de extensão. O Daer informa que realiza operações recorrentes de conservação das rodovias e recuperação de pontos críticos”.
