Lula veta integralmente projeto que reduzia penas por atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas e nos episódios de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato foi acompanhado por autoridades e convidados, que celebraram a decisão presidencial.
Apesar do veto, a proposta ainda pode voltar à pauta do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do presidente. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
O projeto havia sido aprovado no fim do ano passado pelo Congresso e estabelecia mudanças significativas na dosimetria das penas aplicadas aos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre os principais pontos do texto vetado estavam a possibilidade de redução de até dois terços da pena para envolvidos considerados “vândalos comuns”, além da antecipação da progressão de regime, permitindo a passagem para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado — percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação.
A proposta também previa que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, nos casos de condenação simultânea, o que poderia resultar em penas menores para réus considerados centrais na trama golpista.
Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Outros cinco réus também estão presos: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Já Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, Mauro Cid está em regime aberto, e o ex-deputado Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos, sendo considerado foragido.
A decisão de Lula já era esperada por parlamentares, uma vez que, durante a tramitação do projeto, o presidente havia sinalizado publicamente que vetaria a matéria. Segundo o governo, a proposta poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos que atentaram contra a democracia.
Caso o veto seja derrubado e o projeto venha a ser promulgado, a nova lei ainda poderá ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para contestar a constitucionalidade da norma. Caberá então ao STF decidir se o texto está de acordo com a Constituição.
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES