O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) a elaboração de uma medida que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à regularização de motoristas em todo o país.
Segundo o ministro, a proposta será debatida em audiência pública aberta pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para contribuições. Após esse período, a medida poderá ser oficializada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Renan Filho defendeu que a exigência da autoescola funciona como um sistema excludente, dificultando que parte da população consiga se habilitar. “Muitos acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior cenário possível. O presidente Lula está corrigindo uma situação de exclusão”, afirmou.
O novo modelo em discussão prevê que as aulas teóricas e práticas não sejam exclusividade das autoescolas. Instrutores autônomos, aprovados em exames do governo federal, também poderão oferecer os treinamentos. A avaliação para concessão da CNH, entretanto, continuará sendo feita pelos órgãos oficiais de trânsito.