Grupos reflexivos e Patrulha Maria da Penha reforçam o combate à violência contra mulher

Para além dos boletins de ocorrência, por vezes o espaço que deveria ser de segurança e conforto, acaba transformado pelo medo e pela violência. É no ambiente familiar que grande parte das vítimas enfrentam as mais variadas faces da brutalidade, seja por agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e morais, ora todas juntas, ora isolada, em formas distintas de violência que, apesar de terem nomes diferentes, produzem a mesma consequência: a quebra da dignidade e da liberdade.
Na Região Celeiro, como em todo o Brasil, a violência contra a mulher continua sendo um desafio diário. Apesar das inúmeras mudanças da Lei Maria da Penha, instituída em 2006, muitos ainda relativizam as consequências de seus atos, revelando um cenário de caos, medo e impotência. Nesse interim, diversas campanhas de conscientização buscam ensinar o básico, desde identificar os mais variados tipos de violência, como também o mais básico: a educação.
Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública mostram a realidade vivenciada por centenas de mulheres na região. Mesmo não tendo registrado casos de maior potencial ofensivo (homicídio consumado ou tentado) em 2025, o concerto regional contabiliza 231 ocorrências de ameaça, 10 casos de estupro e 106 de lesão corporal.
A delegada regional, Cristiane Braucks, revela que em 2023, 948 medidas foram despachadas durante o ano; em 2024, foram 916; e até o mês de junho deste ano, foram 418. “Se compararmos os anos de 2023 e 2024, houve uma redução nos números de medidas protetivas solicitadas”, salienta.
Uma das medidas mais efetivas já implementadas na região, é o monitoramento eletrônico de agressores. Segundo a delegada Cristiane, desde o ano passado 22 casais já estiveram em monitoramento, tanto de homens, quanto de mulheres no contexto da violência doméstica e famílias. Atualmente, oito seguem sendo monitorados. “Se o agressor se aproxima da área que foi delimitada, central de monitoramento é acionada e por sua vez emite alertas para o agressor e para a BM. A vítima também é informada”, explica.
Entre as ações realizadas no intuito de conscientizar a sociedade em relação a problemática, órgãos de segurança unem-se e realizam palestras, rodas de conversa, operações, entre outros, além da mais recente inauguração da Sala das Margaridas, estes em Campo Novo, Chiapetta, Santo Augusto, Tenente Portela e Três Passos.

PATRULHA MARIA DA PENHA

Entre as estratégias para proteger mulheres em situação de risco, a Patrulha Maria da Penha tem papel fundamental. Criada para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, a patrulha atua diretamente na prevenção de novos episódios de violência. O trabalho não se limita à presença ostensiva, há um acompanhamento constante, com visitas às vítimas, orientações sobre segurança e um diálogo aberto para que elas não se sintam sozinhas.
De acordo com informações, a Patrulha Maria da Penha teve início em abril de 2020, através do 7º BPM. A iniciativa atua na comarca de Três Passos, com abrangência nos municípios de Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.
No ano de 2021 foi inaugurado a Sala Lilás, também junto ao 7° BPM, que é destinado a atender vítimas de violência doméstica. A partir de então, a patrulha atende violência baseada em gênero e atitudes sociais, compreender e aplicar as leis sobre violência contra as mulheres; programa de prevenção a violência doméstica.
Atualmente o patrulhamento é feito pelo sargento Mauro Dickel e pela soldado Luciana de Moraes Zavagna, sob coordenação do capitão, Leandro Ferreira. Em suma, a equipe se desloca até a residência das vítimas, a fim de verificar se as medidas impostas pelo judiciário estão sendo cumpridas. Segundo informações, até o momento, 58 vítimas são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, estas distribuídas entre os quatro municípios de abrangência da iniciativa. “A cada 20 dias realizamos uma visita”, relatou o sargento Mauro.
A Patrulha Maria da Penha do 7º BPM possui 92 vítimas cadastradas e já emitiu quase 400 certidões (documento que informa o relato da vítima durante a visitação). “Muitas vezes, a vítima não se dá conta de que estava sofrendo algum tipo de violência. Sofrer com violência psíquica ou até mesmo patrimonial é algo que para elas se torna normal”, comenta a soldado Luciana.
“Já conseguimos sentir um efeito positivo em relação ao cumprimento das medidas protetivas. Tem sido uma iniciativa de suma importância. Temos policiais treinados, capacitados para atender este tipo de ocorrências. Estamos tendo resultados muito positivos, além do que oferecemos um suporte à rede de proteção”, coloca o coordenador, capitão Leandro Ferreira.
Entre as principais assistências ofertadas pela iniciativa, estão a retirada de pertences do lar, o esclarecimento de dúvidas, entre outros. Desde que o projeto teve início, 24 vítimas já solicitaram a revogação das medidas de proteção. “A grande maioria por dependência financeira”, afirma a soldado Luciana. “Não somos um contato 24 horas por dia. Sempre orientamos as vítimas que, qualquer caso de urgência, deve ser contatado o 190”, acrescenta o sargento Mauro.

OPERAÇÃO ELO DE PROTEÇÃO
Durante todo o mês de agosto, até o dia 04 de setembro, a Brigada Militar está intensificando o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da Operação Elo de Proteção, através da pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança.
O objetivo é prevenir e combater agressões, coibir o feminicídio contra a criança e ao adolescente, idosos e o público LGBTQIA+. As ações incluem atividades preventivas, educativas, ostensivas e repressivas, como palestras, entrega de folders informativos, orientações à comunidade e operações de fiscalização.

PROJETO NOVOS CAMINHOS
Em janeiro de 2025, Santo Augusto, lançou o projeto piloto Novos Caminhos, uma parceria entre Executivo Municipal, Judiciário e Ministério Público. O foco é implementar e executar grupos reflexivos e responsabilizantes, como pena alternativa proferida nas sentenças condenatórias, para aqueles que encontram-se em cumprimento de medidas protetivas no curso da ação penal.
“Após o registro da ocorrência e a concessão da medida protetiva, o juiz determina também a frequência ao grupo reflexivo. É uma forma de trabalhar a não-violência e provocar a mudança de comportamento”, explica a assistente social Elenice Allebrandt, que conduz os encontros ao lado da psicóloga Carolina Meggiolaro.
Ao longo de três meses — prorrogáveis por mais três —, até 15 participantes discutem temas como impactos da violência no âmbito familiar e comunitário. “Provocamos a reflexão. Indagamos questões como o que eles entendem por violência? Trabalhamos a partir das histórias de vida e experiências reais”, detalha Elenice.
A secretária de Assistência Social, Marcia Fucilini, alerta para a alta demanda: “Nosso grupo já está no limite da capacidade. Precisaríamos abrir um novo, mas isso exige mais profissionais.” Atualmente, 22 homens participam do programa, muitos com histórico de abuso de álcool, ameaças frequentes contra as vítimas e das mais variadas idades, desde jovens até o público com 60 anos ou mais. “Ainda não tivemos grande impacto, mas não gostaríamos de ver nenhum homem em reincidência. Acredito que isso já seria uma grande conquista”, complementa a secretária.