A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que elimina a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. O texto foi incluído como item extra-pauta e segue agora para votação no plenário do Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta estabelece uma transição gradual: a carga horária cairá para 40 horas já no primeiro ano após a aprovação, e depois será reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais. O relator argumenta que milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com impactos positivos no bem-estar, na segurança e na economia.
Carvalho destacou ainda que o modelo 6×1 tem sido alvo de críticas de trabalhadores e especialistas, especialmente por estar relacionado ao aumento do cansaço, acidentes e prejuízos à saúde. Movimentos como o “Vida Além do Trabalho” ganharam força nos últimos meses, impulsionando o debate sobre conciliação entre vida pessoal e profissional.
A aprovação rápida como matéria extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que lamentou não ter a oportunidade de pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema foi discutido em três audiências públicas e que havia compromisso de votar a PEC ainda este ano.
Na Câmara dos Deputados, o assunto também está em análise. A subcomissão dedicada ao tema discute alternativas, mas o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e defendeu apenas a redução para 40 horas semanais, alegando riscos econômicos e possíveis impactos sobre produtividade e emprego. O parecer modificou a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de 36 horas e fim da escala.
Com informações da Agência Brasil