Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, que dará o aval final antes de ser encaminhada à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o texto também prevê punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência relacionadas a esse tipo de crime. O projeto autoriza ainda que juízes apliquem imediatamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha ao constatarem indícios de crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes.

Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por infratores condenados que obtenham benefícios que permitam saída do sistema prisional.

As penas previstas para diferentes tipos de crimes foram ampliadas. Por exemplo, o ato libidinoso com criança ou adolescente passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de prisão; induzir menores de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa sobe de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos; e praticar ato libidinoso na presença de uma criança terá pena entre 5 e 12 anos — antes era de 2 a 4 anos.

O texto também aumenta punições para exploração sexual e divulgação de cenas de estupro ou pornografia envolvendo vulneráveis, podendo chegar a até 16 anos de prisão em alguns casos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação da proposta. “É uma matéria importante no combate à pedofilia, na proteção das nossas crianças e na segurança pública”, afirmou.

O projeto integra um conjunto de propostas legislativas pautadas pela Câmara em homenagem ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor.

Com informações do Jornal Estado de São Paulo