O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após a defesa optar por não apresentar um segundo recurso — os embargos de declaração — cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Com isso, Moraes declarou o trânsito em julgado do processo e autorizou o início da execução penal. Bolsonaro deverá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, o ex-presidente ainda busca, por meio da defesa, converter a pena para prisão domiciliar, alegando idade avançada e fragilidade na saúde.
A condenação se deu pelas acusações de que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com objetivo de dar um golpe de Estado, articulado ataques às urnas eletrônicas, incentivado intervenção militar e utilizado órgãos públicos — como PRF e Abin — para interferir nas eleições e difundir informações falsas sobre o sistema de votação. As investigações indicam ainda financiamento de acampamentos com pautas golpistas, tentativas de pressionar comandantes das Forças Armadas e a elaboração de documentos como o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado ao patrimônio público com violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após descumprir medidas cautelares. No sábado (22), ao tentar romper o equipamento com um ferro de solda, houve nova violação da medida, resultando na decretação de prisão preventiva por Moraes.
Com informações e foto do portal CNN