A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (7), por ampla maioria, o Projeto de Lei 471/2023, que cria o Auxílio RS Ampara. A proposta, de autoria da deputada Delegada Nadine, prevê o pagamento de um benefício mensal a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio.
O projeto recebeu 46 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, o texto segue para sanção do governador Eduardo Leite.
De acordo com a proposta, o auxílio será equivalente a um salário mínimo por mês e será pago até que o beneficiário complete 18 anos. O prazo poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja matriculado e frequentando instituição de ensino. O valor também poderá ser ampliado pelo governo estadual.
A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte financeiro e assistência social a crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio. Segundo a autora, nos últimos quatro anos, cerca de 660 crianças ficaram órfãs desse tipo de violência no Estado.
Ao defender o projeto, Delegada Nadine destacou o impacto social desses casos. “Esses filhos perdem a mãe por uma violência e o pai, muitas vezes, para o sistema penal. Ficam completamente sós: financeiramente, afetivamente e emocionalmente”, afirmou.
O único voto contrário foi do deputado Felipe Camozzato. Ele argumentou que, embora o tema seja sensível, a proposta cria uma diferenciação entre vítimas de diferentes tipos de crime. Segundo o parlamentar, não há benefício semelhante para crianças que perderam responsáveis por outras causas, o que, na avaliação dele, poderia gerar desigualdade no acesso a políticas públicas.
Mesmo com a divergência, o projeto foi aprovado com ampla maioria e representa mais uma iniciativa voltada ao enfrentamento das consequências sociais da violência de gênero no Estado.