O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A investigação tem como base uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em que o parlamentar associa Lula ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e menciona crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.
Segundo o despacho, o conteúdo foi divulgado em ambiente virtual público e teria atribuído, de forma direta, fatos criminosos ao chefe do Executivo. A PF terá prazo de 60 dias para realizar as diligências necessárias no caso.
No entendimento da PGR, há indícios de que a publicação possa configurar imputação falsa de crimes, o que caracteriza, em tese, o delito de calúnia.
Segundo informações do portal CNN, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por sorteio entre os integrantes da Corte, que determinou o andamento das investigações com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal e no parecer da Procuradoria.
Nota de Flávio Bolsonaro (na íntegra)
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.
Fotos: STF e Roque de Sá/Agência Senado