Salários no Congresso: Senado aprova reajuste a servidores da Câmara

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todas as carreiras da Casa serão contempladas, e o texto também permite que alguns servidores passem a receber acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Entre os exemplos citados no projeto, o cargo inicial de analista legislativo 1 terá o salário básico elevado de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. O valor final, no entanto, pode ser maior com a soma de adicionais e benefícios, conhecidos como “penduricalhos”.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual dos votos. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram posição contrária ao texto.

Outro ponto previsto é a criação de uma licença compensatória, que garante ao servidor uma folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês.

Além do reajuste, houve acordo para que servidores enquadrados na categoria mais alta, FC-4, possam receber acima do teto do funcionalismo. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida deve atingir cerca de 72 servidores.

Reajuste no Senado

Também segue para sanção presidencial um projeto que reajusta os vencimentos básicos dos funcionários efetivos do Senado Federal. A proposta já havia sido aprovada pelos senadores no ano passado e recebeu aval da Câmara nesta terça-feira.

O texto prevê reajustes graduais até 2029. A remuneração básica para o cargo mais elevado das carreiras de consultor legislativo, advogado e analista legislativo, atualmente em R$ 6.411,08, passará para R$ 13.753,64 em 2026 e chegará a R$ 24.181,07 em 2029.

Assim como na Câmara, os servidores do Senado também terão direito à licença compensatória, com uma folga a cada três dias trabalhados, limitada a dez por mês.

Nova gratificação

Os projetos ainda criam a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico para servidores efetivos da Câmara e do Senado. O benefício poderá variar de 40% a 100% do maior salário básico do cargo ocupado, conforme critérios definidos por cada Casa.

Nas justificativas das propostas, não há estimativa detalhada do impacto financeiro dos reajustes. Os textos informam apenas que as despesas serão custeadas com as dotações orçamentárias próprias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para que os aumentos entrem em vigor, os projetos dependem da sanção do presidente da República.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado – 03.02.2026