Um imóvel rural de 121,87 hectares localizado em Vitória das Missões, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi declarado de interesse social para fins de desapropriação, conforme o Decreto nº 12.831, publicado em 27 de janeiro de 2026. A medida autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Sul (Incra/RS) a dar início aos procedimentos para a obtenção da área destinada à Reforma Agrária.
O imóvel é conhecido como Horto Florestal e pertencia à antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA). No local vivem sete famílias há mais de dez anos. Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado por peritos do Incra/RS apontou que mais de 78% da área é apta à agricultura, indicando viabilidade para assentamento rural.
De acordo com informações do governo federal, o Incra/RS já havia manifestado interesse na área em 2016, porém o processo foi interrompido em razão de mudanças na política de obtenção de terras da autarquia ocorridas em gestões posteriores.
Com a publicação do decreto, o Incra/RS fica autorizado a desapropriar o imóvel, buscando resolver a situação das famílias que ocupam a área e também pendências relacionadas à liquidação da CESA. Atualmente, há uma ação judicial em andamento, encaminhada à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Caso semelhante ocorreu em Cruz Alta, onde uma área também pertencente à CESA teve decreto de desapropriação publicado em 2025. Na ocasião, o imóvel havia sido leiloado e arrematado, mas a combinação entre decreto presidencial e acordo em sessão de conciliação permitiu a obtenção da área para fins de Reforma Agrária.
Com informações do portal Gov.br