Câmara prioriza debate sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho no primeiro semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o debate sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 será uma das principais pautas do Legislativo neste primeiro semestre de 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante o discurso de abertura do ano legislativo, em Brasília.
Além do tema da jornada, Motta destacou como prioridade as discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos, apontando a necessidade de um diálogo amplo entre trabalhadores, empregadores e parlamentares. Segundo ele, a análise da chamada PEC 6×1 deve avançar com cautela, buscando equilíbrio entre desenvolvimento econômico e garantia de direitos.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa diferentes propostas que tratam da redução da carga horária semanal e da possível extinção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro de 2025, a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem, no entanto, incluir o fim da escala 6×1 no texto.
Já no Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta mais abrangente, que prevê tanto a redução da jornada para 36 horas semanais quanto o fim da escala 6×1, sem redução salarial. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Casa.
O governo federal também acompanha o tema de perto. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que existe a possibilidade de o Executivo apresentar um projeto próprio sobre a questão, caso haja necessidade de unificar as iniciativas em tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda encaminhar uma proposta com esse objetivo.
A expectativa do Palácio do Planalto é que um texto consensual possa ser construído e aprovado ainda no primeiro semestre deste ano, abrindo caminho para mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho no país.
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