A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul divulgou na última quarta-feira, 17 de dezembro, os percentuais definitivos de participação no ICMS para os 497 municípios gaúchos em 2026. Os números acenderam um sinal de alerta na Região Celeiro, tendo em vista que, a soma dos índices dos 21 municípios apresentou queda expressiva de 44,61 %, refletindo retração econômica e os desafios enfrentados pelo setor produtivo.
Apesar do cenário negativo, apenas sete municípios registraram crescimento, ainda que modesto, no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Destaque para Chiapetta, que surpreendeu ao saltar da última colocação na região em 2025 para a liderança regional em 2026, com crescimento de 2,23%.
Em contrapartida, a situação de Miraguaí preocupa. O município registrou uma das maiores quedas percentuais do Estado (6º lugar nas variações negativas), com retração de 12,40% em seu índice. A explicação está diretamente ligada ao sinistro que atingiu a Mais Frango, maior empresa do município e uma das mais importantes da região, em dezembro de 2023. Embora reconstruída ao longo de 2024, o episódio revelou o quanto a economia local depende da atuação da empresa, que é essencial para geração de empregos e arrecadação.
Analistas apontam ainda outros fatores que possivelmente pesaram na retração regional: a estiagem que afetou a safra 2023/2024 e a mudança nos critérios de cálculo do IPM, especialmente o aumento da participação da educação no rateio (de 11,4% para 12,8%). Esse indicador, que leva em conta qualidade do ensino, nível socioeconômico e matrículas, reforça a necessidade de maior atenção dos gestores municipais ao setor educacional, uma vez que a queda nesse quesito impacta diretamente nas receitas futuras.
Critérios considerados no IPM
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. O mais representativo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice.
Em 2026 serão utilizados os critérios determinados pela Lei nº 15.766/21, com destaque para as seguintes alterações: participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE): aumento do percentual de 11,4% para 12,8%. Esse indicador é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal. População: redução do percentual de 5,6% para 4,2%. Número de Propriedades Rurais: redução do percentual de 4,9% para 4,8%. Programa de Integração Tributária (PIT): aumento do percentual de 0,6% para 0,7%.
