O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta altera critérios de cálculo das penas, estabelece condições específicas e fixa percentuais mínimos para o cumprimento e progressão de regime. O relator também deixou explícito que a remição de pena pode ser aplicada mesmo em casos de prisão domiciliar, com o objetivo de evitar insegurança jurídica.
Confira como votaram os deputados federais do Rio Grande do Sul:
Votaram SIM
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Afonso Hamm (PP)
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Alceu Moreira (MDB)
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Any Ortiz (Cidadania)
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Bibo Nunes (PL)
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Covatti Filho (PP)
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Daniel Trzeciak (PSDB)
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Danrlei (PSD)
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Franciane Bayer (Republicanos)
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Giovani Cherini (PL)
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Lucas Redecker (PSDB)
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Luiz Carlos Busato (União)
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Marcel van Hattem (Novo)
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Marcelo Moraes (PL)
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Mauricio Marcon (Podemos)
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Pedro Westphalen (PP)
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Ronaldo Nogueira (Republicanos)
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Sanderson (PL)
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Zucco (PL)
Votaram NÃO
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Afonso Motta (PDT)
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Bohn Gass (PT)
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Daiana Santos (PCdoB)
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Denise Pessôa (PT)
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Fernanda Melchionna (PSOL)
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Heitor Schuch (PSB)
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Lindenmeyer (PT)
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Marcon (PT)
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Maria do Rosário (PT)
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Osmar Terra (PL)
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Paulo Pimenta (PT)
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Pompeo de Mattos (PDT)
Ausência
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Márcio Biolchi (MDB) – Não votou
Com informações do portal CNN
