A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas condenadas pela chamada trama golpista. O julgamento dos embargos de declaração teve início nesta sexta-feira (7) e ocorre em plenário virtual até o dia 14 de novembro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos pedidos e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os ministros analisam recursos que buscam esclarecer supostas omissões ou contradições nas decisões anteriores. As defesas questionaram pontos como o cálculo das penas e os fundamentos utilizados nas condenações. Segundo Moraes, os argumentos de Bolsonaro apenas repetem teses já apresentadas, e ficou demonstrado que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa voltada a consumar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem. Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma entendeu que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux.
As defesas alegam que a condenação de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, é injusta, e argumentam que não há provas de que ele tenha comandado os atos de 8 de janeiro de 2023. Também pedem esclarecimentos sobre a não combinação entre os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Após o julgamento dos embargos, Bolsonaro ainda pode apresentar um novo recurso do mesmo tipo antes do início do cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em outro processo, e o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se a nova pena será executada em casa, em unidade militar ou em prédio da Polícia Federal.
Com informações do Jornal O Sul.
Foto: Ton Molina/STF