O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que muda o início da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães e bebês que permanecem internados por mais de duas semanas. A partir de agora, o prazo de até 120 dias passa a contar somente após a alta hospitalar, e não mais antes ou imediatamente após o parto, como previa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), em Brasília. O encontro, que segue até quarta-feira (1º), vai definir novas diretrizes para políticas públicas voltadas ao público feminino, como combate à violência doméstica, apoio às vítimas, igualdade salarial e enfrentamento da discriminação e da violência política.
Esta é a primeira edição nacional da conferência em dez anos. A última havia sido realizada em 2015, no governo Dilma Rousseff, e a atual é resultado de cerca de três mil etapas municipais, estaduais e regionais, reunindo aproximadamente quatro mil participantes.
Foto: Alexi J. Rosenfeld/Getty Images/AFP/24-9-2025