STF fixa penas para Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete acusados de envolvimento na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. As condenações incluem longos períodos de prisão em regime fechado, multas milionárias e perda de cargos e patentes. O grupo terá de pagar, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. As penas resultam de crimes como organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 2 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).
Walter Braga Netto recebeu pena de 26 anos de prisão (24 anos de reclusão), mais 100 dias-multa. Ele foi condenado pelos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro, com variação no tempo de cada infração.
Almir Garnier teve pena de 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) e 100 dias-multa.
Anderson Torres, ex-ministro e delegado da Polícia Federal, foi sentenciado a 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), mais 100 dias-multa. Ele e Alexandre Ramagem perderão os cargos na PF.
Augusto Heleno foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, com 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira recebeu pena de 19 anos de prisão e 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem, deputado federal, foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, mais 50 dias-multa. Por ter pena superior a 120 dias em regime fechado, a perda do mandato será comunicada à Mesa Diretora da Câmara.
Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada, foi condenado a pena única de até 2 anos em regime aberto, sem multa, com benefícios como restituição de bens e extensão de garantias à família.
Além das penas, o STF determinou que, após o trânsito em julgado, o Superior Tribunal Militar seja comunicado para declarar a indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Heleno, Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que acarretará perda de postos e patentes nas Forças Armadas.
Mesmo após a fixação das sentenças, os réus ainda podem recorrer. A execução das condenações ocorrerá somente quando não houver mais possibilidade de recursos.