Câmara aprova projeto que permite provas em horário especial por convicção religiosa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza a realização de provas de vestibulares e concursos públicos em horários especiais por motivos religiosos. A medida beneficia principalmente membros das religiões adventista e judaica, que não participam de atividades entre a noite de sexta-feira e a noite de sábado.
De acordo com o texto aprovado, que segue agora para análise do Senado, as provas poderão ser aplicadas por instituições públicas ou privadas de domingo a sexta-feira, das 8h às 18h. Caso seja inevitável a aplicação aos sábados, a organização do exame deverá oferecer a possibilidade de realização após as 18h aos candidatos que apresentarem comprovação de convicção religiosa.
Durante a prova em horário alternativo, o participante deverá permanecer incomunicável desde o início do exame até o início do período alternativo. O projeto prevê punição por falsidade ideológica para quem declarar convicção religiosa falsa com o objetivo de evitar compromissos no horário regular.
O texto também estabelece regras para o abono de faltas escolares em função da prática religiosa. Alunos que não possam frequentar aulas entre a sexta-feira às 18h e o sábado às 18h poderão ter suas ausências abonadas mediante apresentação de declaração da entidade religiosa à qual pertencem, com firma reconhecida, e cumprimento de tarefa alternativa.
O substitutivo aprovado na Câmara é resultado da análise da Comissão do Trabalho sobre o Projeto de Lei 2664/03, do ex-deputado Adelor Vieira (SC), baseado ainda no PL 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro (MG).
Durante a discussão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta equilibra a liberdade religiosa com a igualdade de oportunidades em concursos e exames. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou que o projeto demonstra respeito às particularidades das instituições religiosas. Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a medida, afirmando que ela seria incompatível com o Estado laico.