O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito de investigações em curso. Caso a defesa não se pronuncie, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Entre as restrições impostas por decisão judicial estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h nos dias úteis e integralmente aos finais de semana —, além da proibição de se aproximar ou manter contato com embaixadas, consulados, autoridades estrangeiras e outros investigados no processo.
Um dos pontos centrais da advertência está relacionado ao uso das redes sociais. Bolsonaro está proibido de utilizar essas plataformas, seja de forma direta ou indireta, por meio de terceiros. O ministro Moraes reforçou que a proibição abrange também a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas em perfis de outras pessoas. Ainda que o ex-presidente esteja autorizado a conceder entrevistas, a publicação desses conteúdos em redes sociais poderá ser interpretada como violação das medidas cautelares.
A determinação ocorre após aliados de Bolsonaro divulgarem trechos de entrevistas recentes do ex-presidente nas redes sociais. O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, chegou a afirmar que parlamentares da base bolsonarista pretendem continuar replicando as falas de Bolsonaro em suas páginas e que a estratégia será reforçada com o apoio de militantes.
A movimentação amplia a tensão entre o ex-presidente e o STF, que analisa se há desobediência deliberada às restrições impostas pela Corte. A resposta da defesa de Bolsonaro deve ser apresentada até terça-feira (22), sob risco de consequências legais mais severas.
Foto: Jovem Pan